DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 281 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 04/01/2017 | 201701041 | CONVALIDA OS PROJETOS DE LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Arquivo |
| 02/01/2017 | 201701021 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Arquivo |
| 02/01/2017 | 201701022 | DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA EM "ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA" NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Arquivo |
| 02/01/2017 | 201701024 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE. | 2017 | Arquivo |
| 02/01/2017 | 201701023 | DELEGA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSEMELHADOS, FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Arquivo |
