LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 132 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 08/02/2022 | LEI Nº 809 | Que Autoriza a Câmara Municipal de Alcântaras, conceder apoio cultural, a rádio comunitária Bela Vista FM nos termos que estabelece | 2022 | Arquivo |
| 31/01/2022 | LEI Nº 803 | que determina e regulamenta a obrigatoriedade do transporte escolar público e gratuito aos estudantes de educação superior do município de Alcântaras, e dá outras providências | 2022 | Arquivo |
| 31/01/2022 | LEI Nº 806 | que autoriza o prefeito municipal de Alcântaras a majorar anualmente os vencimentos dos servidores públicos municipais, aplicando o índice e reajuste do salário mínimo, e dá outras providências. | 2022 | Arquivo |
| 31/01/2022 | LEI Nº 805 | que Altera a Lei n° 661 de 9 de janeiro de 2017 e cria cargos em comissão. | 2022 | Arquivo |
| 31/01/2022 | LEI Nº 804 | que Cria os cargos em comissão de Diretor e Coordenador Pedagógico, define quantidade de vagas e vencimentos pelo exercício de Direção e Coordenação de que trata o art. 9º, da Lei Municipal nº. 532, de 1º de março de 2010, e dá outras providências. | 2022 | Arquivo |
