LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 139 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 23/05/2022 | Nº 816 | Altera a Lei Municipal nº. 661, de 09 de janeiro de 2017 e sua alteração promovida pela Lei Municipal nº. 805, de 31 de janeiro de 2022 e majora o valor do vencimento do cargo de Chefia do Núcleo Pedagógico e dá outras providências | 2022 | Arquivo |
| 02/05/2022 | Nº 813 | Que Altera a Lei 647 de 17 de junho 2015, Lei 656 de 9 de maio de 2016, Lei 699 de 23 de junho de 2017 e Lei 737 de 17 de abril de 2019, que trata do Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa da Câmara Municipal de Alcântaras e criação dos cargos de Assessor Contábil e Motorista. | 2022 | Arquivo |
| 20/04/2022 | Nº 811 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 576/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
| 20/04/2022 | Nº 812 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI N° 532/2010, DE 01 DE MARÇO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
| 14/03/2022 | nº 810 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFANCIA, PARA DEZ ANOS COMPREENDIDOS ENTRE 2022-2032, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
