Detalhes da Diária
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Informações da Diária
Número
20250428-1
Exercício
2025
Tipo de Portaria
Diária
Data
28/04/2025
Agente
Órgão/Destino
Prefeitura Municipal de Alcântaras
Cidade
NÃO INFORMADO
Estado
NÃO INFORMADO
Início da Viagem
NÃO INFORMADO
Fim da Viagem
NÃO INFORMADO
Valor Unitário
NÃO INFORMADO
Valor Total
NÃO INFORMADO
Arquivos
Justificativa
NÃO INFORMADO
Histórico/Descrição
Conceder a(o) servidor(a) ANA CELIA ALVES DA COSTA, professor (a), matricula nº 151, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL-GIP, por ter o(a) mesmo(a) adquirido nível de escolaridade superior exigido para o ingresso no cargo, na forma do artigo 35 da Lei Municipal 532/2010 (Plano de Cargos e Carreira do Magistério). Dessa forma, devido ao benefício/gratificação/especialização ser inacumulável, incidirá sobre o salário base/piso salarial, referência 1, classe 1, conforme fundamentos do Parecer Jurídico Nº 010/2025 da Procuradoria Geral do Município de Alcântaras.
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Prefeito(a)
CHARLYNE CUNHA FREIRE
Vice Prefeito(a)
JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR
CNPJ
07.598.626/0001-90
Institucional
Prefeitura Municipal de Alcântaras
contato@pmalcantaras.ce.gov.br
Endereço
Rua Anturino Cunha, Nº 361, Centro, CEP: 62120000
Atendimento
Telefones
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