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Última atualização: 29/05/2026 16:36 377 registros
DECRETO Nº 20260529-1 29/05/2026 2026

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2026 Competência: Maio
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DECRETO Nº 20260522-1 22/05/2026 2026

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO VEREADOR ALEXANDRE DO BONFIM

Exercício: 2026 Competência: Maio
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DECRETO Nº 20260429-1 29/04/2026 2026

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exercício: 2026 Competência: Abril
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DECRETO Nº 20260330-1 30/03/2026 2026

DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2026 Competência: Março
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DECRETO Nº 20260318-1 18/03/2026 2026

DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2026 Competência: Março
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