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Número: 944 Exercício: 2026 Data: 11/02/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 944 Exercício: 2026 Data: 11/02/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 943 Exercício: 2026 Data: 11/02/2026 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Número: 943 Exercício: 2026 Data: 11/02/2026 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Número: 942 Exercício: 2026 Data: 11/02/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022
Número: 942 Exercício: 2026 Data: 11/02/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022
Número: 941 Exercício: 2026 Data: 10/02/2026 Descrição: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE
Número: 941 Exercício: 2026 Data: 10/02/2026 Descrição: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, CONCEDER APOIO CULTURAL, A RÁDIO COMUNITÁRIA BELA VISTA FM NOS TERMOS QUE ESTABELECE
Número: 940 Exercício: 2026 Data: 10/02/2026 Descrição: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 940 Exercício: 2026 Data: 10/02/2026 Descrição: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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