Prefeitura Municipal de Alcântaras

Leis Municipais

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Leis Municipais

230 leis

Número: 931 Exercício: 2025 Data: 31/10/2025 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026

Número: 930 Exercício: 2025 Data: 31/10/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ANTÔNIO JOSE DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número: 929 Exercício: 2025 Data: 31/10/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA BANDA DE MUSICA JOSE RAMOS FRERE COMO PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número: 928 Exercício: 2025 Data: 31/10/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DO SUAS, DEFINE ATRIBUIÇÕES, CARGA HORARIA E REMUNERAÇÕES

Número: 927 Exercício: 2025 Data: 22/10/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA ESTER SOUSA BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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