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Número: 0 Exercício: 2025 Data: 30/04/2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Abril Descrição: FUNDO GERAL / DEDUÇÃO CONF. DOC. CAIXA DE PAGAMENTO Nº 01040057 DOC:27150
Número: 201106213 Exercício: 2011 Data: 21/06/2011 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Junho Descrição: Delega competência ao Secretário de Saúde para os fins que especifica e dá outras providencias.
Número: 201109191 Exercício: 2011 Data: 19/09/2011 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Setembro Descrição: Delega competencia à Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social para os fins que especifica e dá outras providencias.
Número: 201507223 Exercício: 2015 Data: 22/07/2015 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Julho Descrição: REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM E COMERCIALIZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL CONSTITUÍDOS MEDIANTE A LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 21 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 201603231 Exercício: 2016 Data: 23/03/2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Março Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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