LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 68 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 20/04/2021 | LEI Nº: 779 | Autoriza Poder Executivo Municipal de Alcântaras – CE a adquirir e doar cestas básicas durante o período em que pendurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID – 19, na forma e condições que especifica e da outras providências | 2021 | Arquivo |
| 21/05/2020 | 760 | “DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 2020 | Arquivo |
| 12/05/2020 | 759 | que institui a GRATIFICAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS/ SARS – COV – 2 (covid – 19), na forma que indica e dá outras providências | 2020 | Arquivo |
| 07/05/2020 | 20200506-1 | Institui a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS/SARS-COV-2 (Covid-19), na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | Arquivo |
| 28/03/2020 | 757 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIA ESCOLAR, EM COMPLEMErSrTAÇÃO AO QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL N 2 661, DE 9 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", | 2020 | Arquivo |
