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Número: 202405291 Exercício: 2024 Data: 29/05/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Maio Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 202405292 Exercício: 2024 Data: 29/05/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Maio Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO, EDIÇÃO 2024, INSTITUIDO PELA LEI Nº 774 DE 10 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202407171 Exercício: 2024 Data: 17/07/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Julho Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ
Número: 202409032 Exercício: 2024 Data: 03/09/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Setembro Descrição: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E FORNECIMENTO CONTÍNUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.
Número: 202409031 Exercício: 2024 Data: 03/09/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Setembro Descrição: REGULAMENTO O ART. 78 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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