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Número: 202410151 Exercício: 2024 Data: 15/10/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Outubro Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 202410141 Exercício: 2024 Data: 14/10/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Outubro Descrição: Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância no município de Alcântaras - CE e dá outras providências
Número: 202410161 Exercício: 2024 Data: 16/10/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Outubro Descrição: INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 202411283 Exercício: 2024 Data: 28/11/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Novembro Descrição: Fixa o Detalhamento da despesa orçamentaria do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2025
Número: 202411282 Exercício: 2024 Data: 28/11/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Novembro Descrição: Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta

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