PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS

DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
26/10/202220221026-1DECLARA ULTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM CARATER DE URGÊNCIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2022
30/12/202220221230-1DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2022
19/10/202220221019-2DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS2022
26/12/202220221226-1DISPÕE SOBRE O RECESSO DOS DIAS 28 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2022
23/12/202220221223-1DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 20220621-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2022
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