DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 281 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 09/08/2020 | 20200809-1 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | |
| 30/12/2022 | 20221230-1 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | |
| 26/12/2022 | 20221226-1 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DOS DIAS 28 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | |
| 23/12/2022 | 20221223-1 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 20220621-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | |
| 07/12/2022 | 20221207-1 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 |
