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DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
09/08/202020200809-1PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, BEM COMO ADOTA MEDIDAS DE ISOLAMENTO RESTRITIVAS, COMO FORMA DE INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DA COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2020
19/03/202220220319-1DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022
24/02/202220220224-1ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022
22/02/202220220222-1PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022
07/02/202220220207-1PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2022
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