Leis Municipais

DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS O ‘FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ALCÂNTARAS/CE, ALTERA A REMUNIRAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALCÂNTARAS – SMC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS