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Informações do Desoneração
Tipo
desoneracao
Exercício
2023
Número
2022
Competência
JANEIRO
Descrição
CONSIDERANDO OS PRINCíPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIêNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIçãO DA REPúBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E EM OBSERVâNCIA AO DISPOSTO NO ART. 30, INCISOS I E 11, DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18/11/2011 LEI DE ACESSO à INFORMAçãO), INFORMARMOS QUE NENHUMA DESONERAçõES TRIBUTáRIAS CONCEDIDAS, BEM COMO RENúCIAS FISCAIS PERÍODO DE 01/01/2022 A 31/12/2022 NO âMBITO DA PREFEITURA DE ALCâNTARAS-CE.
Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCâNTARAS
Documentos
Sem documentos disponíveis