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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Na 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 PARA O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA.
APROVA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO LOTEAMENTO VÍRGILIO FERNANDES II, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ.