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- Publicação Decreto nº 201711061 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.2.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Publicação Decreto nº 201610051 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS POR SECA COBRADE: 1.4.2.1.0.
- Publicação Decreto nº 201605271 REVOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº201604131 DE 13 DE ABRIL DE 2016, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.2.1.0.
- Publicação Decreto nº 201604131 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.2.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.