Voltar
Informações da Lei
LEI 944 - DE 10.02.2026 Dispõe sobre a Adequação do Vencimento Básico dos Proficionais do Nagisterio Público da Educação Básica do Município de Alcânataras ao Piso Salarial Profissional .pdf
Exercício
2026
Número
944
Competência
Fevereiro
Data
11/02/2026
Descrição
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS