Detalhes da Lei Municipal

Informações da Lei

Exercício

2026

Número

851

Competência

Maio

Data

04/05/2026

Descrição

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALCÂNTARAS – SMC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI 951 - DE 30.04.2026 Institui o Sistema Municipal de Cultura de Alcântaras - SMC e Dá Outras Provîdências.pdf

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