Detalhes da Lei Municipal

Informações da Lei

Exercício

2026

Número

950

Competência

Junho

Data

08/06/2026

Descrição

INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS – SAMA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 950 - DE 22.04.2026 Institui o Sistema de Avaliação Municipal de Alcântaras - SAMA, no Âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município.pdf

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