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Informações da Lei
LEI 956 - DE 02.06.2026 Institui o Programa Municipal de Superintendência Escolar no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Alcântaras.pdf
Exercício
2026
Número
956
Competência
Junho
Data
08/06/2026
Descrição
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS