Detalhes da Lei Municipal

Informações da Lei

Exercício

2026

Número

959

Competência

Agosto

Data

26/08/2026

Descrição

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO "ALCÂNTARAS POR ELAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 959 - DE 24.08.2026 Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher denominado Alcântaras Por Elas.pdf

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