Detalhes da Lei Municipal

Informações da Lei

Exercício

2026

Número

960

Competência

Agosto

Data

26/08/2026

Descrição

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 960 - DE 24.08.2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Alcântaras.pdf

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