Voltar
Informações da Lei
LEI Nº 963.pdf
Exercício
2026
Número
963
Competência
Setembro
Data
21/09/2026
Descrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALCÂNTARAS, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS