Conceder a servidor (a) MARGARIADA FREIRE DE AGUIAR NASCIMENTO-matrícula nº: 0218-CPF: 705.281.873-68- ocupante da função efetiva de professora de Educação Física, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, adaptação de sua carga horária de trabalho para atuação em um turno em sala de aula e outro em funções administrativas/burocráticas na forma do Parecer Jurídico nº 091/2025, da Procuradoria Geral do Município de Alcântaras, datado do dia 18/08/2025