Conceder a(o) servidor (a) João Paulo Mendes da Costa, Vigia, matricula 47, na forma da Lei Municipal n° 509/2008, Art. 113, Licença Prêmio especial por assiduidade, referente ao 3º quinquênio, aquisitivo de 17/12/2018 à 16/12/2023, nos períodos abaixo discriminado: a) 31/12/2025 a 29/01/2026 (2º período)