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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIO
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
REPRESENTANTE DOS DIRETORES MUNICIPAIS
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
REPRESENTANTE DOS DIRETORES MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
CACS-FUNDEB
25 membros
0 ações
1 documentos
Informações Gerais
Data de Criação
06/05/2024
Telefone
88 9217-5493
E-mail
conselhodofundeb2018@alcantaras.ce.gov.br
Informações do Conselho
O CACS-FUNDEB de Alcantaras/CE. é um órgão colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no âmbito municipal. O conselho, portanto, não está configurado como uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo harmônica com os órgãos da Administração Pública local.
Titulares
14
PRESIDENTE
José Edson Batista Martins Moreira
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Graça Vyctórya Araújo Vieira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIO
Alan Christian Benicio Urcezino
SECRETARIO
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Ana Karollyne Alcântara do Nascimento
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sayonara Silva Carvalho
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS
Margarida Freire de Aguiar Nascimento
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVO
Alan Christian Benicio Urcezino
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
Graça Vyctórya Araújo Vieira
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
HERMELINDA ARAGÃO FREIRE ALCÂNTARA
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL
José Edson Batista Martins Moreira
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL
Jose Levi Freire Alcântara
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sérgio Roberto Alcantara Oliveira
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
Fernando Batista Barbosa
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
REPRESENTANTE DOS DIRETORES MUNICIPAIS
Karleniele Moreira Muniz Martins
REPRESENTANTE DOS DIRETORES MUNICIPAIS
Suplentes
11
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Benedito Adalberto Mendes
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Maria Shislaine Basílio Alves Carvalho
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS
Francisco Charlys Moreira de Menezes
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVO
Ana Kêmilly Freire Gomes
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
Fabiane Andrade de Sousa Guilherme
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
Hélica Cristina Nascimento dos Santos
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL
MARIA MENEZES SOMBRA
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL
MARIA MADALENA SILVA RIBEIRO
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ronalda Batista do Nascimento
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
Francisco Flúvio Nascimento Ximenes
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
REPRESENTANTE DOS DIRETORES MUNICIPAIS
Silvia de Sousa Freire Felipe
REPRESENTANTE DOS DIRETORES MUNICIPAIS
Ex-membros titulares
0
Nenhum registro cadastrado.
Ex-membros suplentes
0
Nenhum registro cadastrado.
Nenhuma ação cadastrada.
1.
Acompanhar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB;
2.
Fiscalizar se os recursos estão sendo usados corretamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica;
3.
Supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária da educação;
4.
Analisar prestações de contas e emitir parecer sobre elas;
5.
Verificar a aplicação mínima dos recursos na remuneração dos profissionais da educação;
6.
Acompanhar o transporte escolar e programas ligados à educação;
7.
Receber denúncias e irregularidades relacionadas ao uso dos recursos;
8.
Solicitar documentos e informações ao poder público quando necessário;
9.
Informar aos órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público, caso encontre irregularidades.
10.
exercer o controle social sobre a gestão dos recursos públicos da educação, assegurando transparência e participação da sociedade na fiscalização das políticas educacionais.
11.
monitorar a compatibilidade entre os dados do censo escolar e a realidade da rede pública de ensino, considerando que tais informações impactam diretamente no cálculo dos repasses do Fundo;
12.
examinar demonstrativos contábeis, relatórios financeiros, folhas de pagamento, processos administrativos, contratos, licitações e demais instrumentos relacionados à aplicação dos recursos;
| Data | Documento | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|
| 01/01/2026 | Plano de Ação do CACS-FUNDEB 2026 | Este documento estabelece o Plano de Ação do CACS-FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do município de Alcantaras/CE, Gestão 2026, tendo como finalidade apresentar à Entidade Executora do Município as ações previstas para o ano de 2025, objetivando acompanhar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município de Alcantaras, CE. | iPLANO-DE-Ação-FUNDEB-2026 - Aprovado-em- 08.04.2026.pdf |
Plano de Ação do CACS-FUNDEB 2026
01/01/2026
Este documento estabelece o Plano de Ação do CACS-FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do município de Alcantaras/CE, Gestão 2026, tendo como finalidade apresentar à Entidade Executora do Município as ações previstas para o ano de 2025, objetivando acompanhar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município de Alcantaras, CE.