Leis Municipais

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO PARA A GESTÃO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS. PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS COM CARGO DE MOTORISTA, NA FORMA QUE INDICA E DA PROVIDÊNCIAS