| 202308291 |
Decreto
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2023 |
29/08/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS EXPEDIENTES DE CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS
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| 202308281 |
Decreto
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2023 |
28/08/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPA
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| 202308181 |
Decreto
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2023 |
18/08/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.
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| 202307251 |
Decreto
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2023 |
25/07/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA NA COPA DO MUNDO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 202306211 |
Decreto
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2023 |
21/07/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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REGULAMENTA A DOAÇÃO DE ÓRTESE, PRÓTESE E APARELHOS LOCOMOTORES MOTORIZADOS OU NÃO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, AUDITIVA OU VISUAL, PELO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS
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| 202306151 |
Decreto
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2023 |
15/07/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 202306061 |
Decreto
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2023 |
06/07/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 202304261 |
Decreto
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2023 |
26/04/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 202303312 |
Decreto
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2023 |
31/03/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONA
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| 202303311 |
Decreto
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2023 |
31/03/2023 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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