| 202003291 |
Decreto
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2020 |
29/04/2020 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 20200317-1/2020; 20200322-1/2020 E 20200324-1/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 202004141 |
Decreto
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2020 |
17/04/2020 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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ESTABELECE BARREIRAS SANITÁRIAS COMO MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, RELACIONADAS À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 202004191 |
Decreto
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2020 |
14/04/2020 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 20200317-1/2020; 20200322-1/2020 E 20200324-1/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 202004131 |
Decreto
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2020 |
13/04/2020 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao vigente orçamento das despesas da Prefeitura Municipal de Alcântaras, para os fins que indica e dá outras providencias.
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| 202004081 |
Decreto
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2020 |
08/04/2020 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DECLARA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 202004061 |
Decreto
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2020 |
06/04/2020 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO O KIT ALIMENTAÇÃO A SER FORNECIDO AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALCANTARAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 202004051 |
Decreto
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2020 |
05/04/2020 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 20200317-1/2020; 20200322-1/2020 E 20200324-1/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICIPIO DE ALCANTARAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 202003241 |
Decreto
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2020 |
24/03/2020 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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REITERA E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, RELACIONADAS À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 202003221 |
Decreto
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2020 |
22/03/2020 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, RELACIONADAS À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 202003171 |
Decreto
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2020 |
17/03/2020 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (CóVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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