Portarias

Conceder a(o) servidor (a) Benedito Adalberto Mendes, Professor, matricula 166, na forma da Lei Municipal n° 509/2008, Art. 113, Licença Prêmio especial por assiduidade, referente ao 2º quinquênio, aquisitivo de 17/12/2013 à 16/12/2018, nos períodos abaixo discriminado: a) 02/06/2025 a 01/07/2025 (2º período)

Conceder a(o) servidor(a) MARIA SOCORRO ALVES PINTO, professor (a), matricula nº 582, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL-GIP, por ter o(a) mesmo(a) adquirido nível de escolaridade superior exigido para o ingresso no cargo, na forma do artigo 35 da Lei Municipal 532/2010 (Plano de Cargos e Carreira do Magistério). Dessa forma, devido ao benefício/gratificação/especialização ser inacumulável, incidirá sobre o salário base/piso salarial, referência 1, classe 1, conforme fundamentos do Parecer Jurídico Nº 010/2025 da Procuradoria Geral do Município de Alcântaras.

Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares o (a) servidor (a) Francisca Deucilene Nascimento de Carvalho, Conselheira Tutelar, com lotação na Secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, no período de 02/06/2025 à 01/07/2025, relativo ao período aquisitivo de 10/01/2024 à 09/01/2025

Nomear o (a) senhor (a) Ana Rita Machado Freire, CPF Nº: 023.387.333-39, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador (a) da Vigilância SIMBOLO DAS-II, da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Alcântaras.

Conceder de ofício as férias regulamentares o (a) servidor(a) OSMAR DOS REIS BRANDÃO, agente administrativo-matrícula 0627, com lotação na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Turístico e Cultural