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Número: 20250527-1
Exercício: 2025
Data: 27/05/2025
Tipo: Concessão
Descrição: Conceder a(o) servidor(a) FRANCISCO MOREIRA FREIRE AGUIAR, professor (a), matricula nº 586, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL-GIP, por ter o(a) mesmo(a) adquirido nível de escolaridade superior exigido para o ingresso no cargo, na forma do artigo 38, inciso II da Lei Municipal 532/2010 (Plano de Cargos e Carreira do Magistério). Dessa forma, devido ao benefício/gratificação/especialização ser inacumulável, incidirá sobre o salário base/piso salarial, referência 1, classe 1, conforme fundamentos do Parecer Jurídico Nº 61/2025 da Procuradoria Geral do Município de Alcântaras.
Número: 20250523-7
Exercício: 2025
Data: 23/05/2025
Tipo: Diária
Descrição: Conceder o(a) Sr(a). TARCÍSIO GLEIDSON ALCÂNTARA COSTA, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente, portador (a) do CPF 054.201.833-07, 1 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para cobrir despesas com deslocamento a cidade de Fortaleza – CE
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Prefeito(a)
CHARLYNE CUNHA FREIRE
Vice Prefeito(a)
JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR
CNPJ
07.598.626/0001-90
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