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Número: 20250624-2
Exercício: 2025
Data: 24/06/2025
Tipo: Concessão
Descrição: Conceder a(o) servidor(a) VALERIA PEREIRA DE LIMA, professor (a), matricula nº 285, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL-GIP, por ter o(a) mesmo(a) adquirido nível de escolaridade superior exigido para o ingresso no cargo, na forma do artigo 38, inciso II da Lei Municipal 532/2010 (Plano de Cargos e Carreira do Magistério). Dessa forma, devido ao benefício/gratificação/especialização ser inacumulável, incidirá sobre o salário base/piso salarial, referência 1, classe 1, conforme fundamentos do Parecer Jurídico Nº 61/2025 da Procuradoria Geral do Município de Alcântaras.
Número: 20250624-16
Exercício: 2025
Data: 24/06/2025
Tipo: Diária
Descrição: Conceder o(a) Sr(a). CHARLYNE CUNHA FREIRE, Prefeita Municipal, portador (a) do CPF 948.242.743-20, 1 (uma) diária, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para cobrir despesas com deslocamento a cidade de Fortaleza – CE
Número: 20250624-15
Exercício: 2025
Data: 24/06/2025
Tipo: Diária
Descrição: Conceder ao Sr. ALDO CARVALHO ARAÚJO, Chefe de Gabinete de Alcântaras, portador (a) do CPF 053.556.853-31, 1 (uma) diária, no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) para cobrir despesas com deslocamento a cidade de Fortaleza – CE
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Prefeito(a)
CHARLYNE CUNHA FREIRE
Vice Prefeito(a)
JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR
CNPJ
07.598.626/0001-90
Institucional
Prefeitura Municipal de Alcântaras
prefeitura@alcantaras.ce.gov.br
Endereço
Rua Anturino Cunha, Nº 361, Centro, CEP: 62120000
Atendimento
Segunda à Sexta. das 8:00h às 17:00h
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