logo
Detalhes da Publicação
Voltar para lista
Informações do Decreto
Tipo Decreto
Exercício 2023
Número 202312281
Competência DEZEMBRO
Descrição REGIME DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133/2021 E ULTRATIVIDADE DAS LEIS Nº 8.666/93, Nº 10.520/2002 E Nº 12.462/2011. REVOGAÇÃO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Documentos
DECRETO-No-20231228-1-DE-28.12.2023-Regime-de-Transicao-Para-a-Aplicacao-Integral-e-Exclusiva-da-Lei-no-14.133-2021-e-Ultratividade-das-Leis-no-8.666-93-no-10.520-2002-e-no-12.462-2011.pdf
Visualização do Documento

Feedback enviado com sucesso!

Agradecemos sua contribuição!

Como você avalia esta página?

😞
1
☹️
2
😐
3
🙂
4
😁
5
Prefeito(a)

CHARLYNE CUNHA FREIRE

Vice Prefeito(a)

JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR

CNPJ

07.598.626/0001-90

Institucional

Prefeito e Vice Galeria de Gestores Secretarias Convênios

Acesso a Informação

Licitações Contratos Publicações Diárias
Convênios Leis Municipais Prestação de Contas Portarias
Ouvidoria E-sic Decretos Detalhamento de Pessoal
Logo
Prefeitura Municipal de Alcântaras

contato@pmalcantaras.ce.gov.br

Endereço

Rua Anturino Cunha, Nº 361, Centro, CEP: 62120000

Atendimento

Telefones

© 2025 - Plugwin Sistemas. Todos os direitos reservados