Detalhes da Publicação
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Informações do Decreto
Tipo
Decreto
Exercício
2018
Número
201810251
Competência
OUTUBRO
Descrição
REGULAMENTA A CONCESSãO DA LICENçA PRêMIO OU ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTéRIO DO MUNICíPIO DE ALCâNTARAS, DE CONFORMIDADE COM O § 2°, DO ART. 113 DA LEI MUNICIPAL N.° 509, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008, COM A NOVA REDAçãO DADA PELA LEI MUNICIPAL N.° 696, DE 05 DE JUNHO DE 2017, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
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Prefeito(a)
CHARLYNE CUNHA FREIRE
Vice Prefeito(a)
JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR
CNPJ
07.598.626/0001-90
Institucional
Prefeitura Municipal de Alcântaras
contato@pmalcantaras.ce.gov.br
Endereço
Rua Anturino Cunha, Nº 361, Centro, CEP: 62120000
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