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Informações do Resolução
Tipo
resolucoes
Exercício
2026
Número
03/2026
Competência
ABRIL
Descrição
RESOLUÇÃO CMEA Nº 03/2026 - DISPõE SOBRE CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE INSTITUIçãO DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZAçãO, RECONHECIMENTO DE SEUS CURSOS E RENOVAçãO DO RECONHECIMENTO, E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO