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Informações do Inidôneas
Tipo
inidoneas
Exercício
2026
Número
1
Competência
ABRIL
Descrição
DECLARAçãO DE INEXISTêNCIA DE SANçõES ADMINISTRATIVAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCâNTARAS INFORMA QUE, APóS CONSULTA AOS REGISTROS E SISTEMAS ADMINISTRATIVOS, NãO FORAM IDENTIFICADAS SANçõES ADMINISTRATIVAS APLICADAS A EMPRESAS NO âMBITO DESTE MUNICíPIO NO PERíODO COMPREENDIDO ENTRE O ANO DE 2024 ATé A PRESENTE DATA.
ESTA DECLARAçãO ESTá FUNDAMENTADA NOS PRINCíPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAçãO PúBLICA, ESPECIALMENTE OS DA LEGALIDADE, TRANSPARêNCIA E PUBLICIDADE, BEM COMO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 (LEI DE LICITAçõES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), QUE DISPõE SOBRE A APLICAçãO E O REGISTRO DE SANçõES A LICITANTES E CONTRATADOS.
RESSALTA-SE QUE A VERIFICAçãO DE SANçõES ADMINISTRATIVAS é UMA MEDIDA ESSENCIAL PARA GARANTIR A REGULARIDADE DAS CONTRATAçõES PúBLICAS, ASSEGURANDO QUE OS FORNECEDORES ATENDAM AOS REQUISITOS LEGAIS E ESTEJAM APTOS A CONTRATAR COM A ADMINISTRAçãO.
Secretaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCâNTARAS