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INSTITUI O COMITÊ DE APLICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO – GESTÃO.GOV.BR DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 532/2010, E ESTIPULA CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR

ANTECIPA O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS