DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A DOAÇÃO DE ÓRTESE, PRÓTESE E APARELHOS LOCOMOTORES MOTORIZADOS OU NÃO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, AUDITIVA OU VISUAL, PELO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS