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DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ANTONIO ALCÂNTARA DE CARVALHO.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2020, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."