Publicações
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS/CE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei Municipal nu 731, de 13/12/2018, que instituiu o Órgão Oficial de Publicação do Município de Alcântaras, e dá outras providências
DISCIPLINA A CESSÃO OU DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018