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Número Tipo Exercício Data Órgão Descrição Ações
202412311 Decreto 2024 31/12/2024 Prefeitura Municipal de Alcântaras Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo Municipal de Alcântaras, e dá outras providências
202412301 Decreto 2024 30/12/2024 Prefeitura Municipal de Alcântaras DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS
202412201 Decreto 2024 20/12/2024 Prefeitura Municipal de Alcântaras DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÒRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 23 E 24 DE DEZEMBRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
202412061 Decreto 2024 06/12/2024 Prefeitura Municipal de Alcântaras DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÒRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 09 E 10 DE DEZEMBRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
202411281 Decreto 2024 28/11/2024 Prefeitura Municipal de Alcântaras Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta
202411282 Decreto 2024 28/11/2024 Prefeitura Municipal de Alcântaras Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2025, da Administração Direta
202411283 Decreto 2024 28/11/2024 Prefeitura Municipal de Alcântaras Fixa o Detalhamento da despesa orçamentaria do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2025
202410161 Decreto 2024 16/10/2024 Prefeitura Municipal de Alcântaras INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
202410151 Decreto 2024 15/10/2024 Prefeitura Municipal de Alcântaras DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
202410151 Decreto 2024 15/10/2024 Prefeitura Municipal de Alcântaras DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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