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Número Tipo Exercício Data Órgão Descrição Ações
201707032 Decreto 2017 03/07/2017 Prefeitura Municipal de Alcântaras ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201702021 Decreto 2017 02/07/2017 Prefeitura Municipal de Alcântaras DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ALCANTARAS-CE NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
201706291 Decreto 2017 29/06/2017 Prefeitura Municipal de Alcântaras INSTITUÍ A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201706292 Decreto 2017 29/06/2017 Prefeitura Municipal de Alcântaras CONSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201706051 Decreto 2017 05/06/2017 Prefeitura Municipal de Alcântaras ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201706011 Decreto 2017 01/06/2017 Prefeitura Municipal de Alcântaras ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201705241 Decreto 2017 24/05/2017 Prefeitura Municipal de Alcântaras CONVALIDA A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201705101 Decreto 2017 10/05/2017 Prefeitura Municipal de Alcântaras REGULAMENTA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201705051 Decreto 2017 05/05/2017 Prefeitura Municipal de Alcântaras QUALIFICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INSTITUCIONAL, AMBIENTAL E SOCIAL – IDEIAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
201705021 Decreto 2017 02/05/2017 Prefeitura Municipal de Alcântaras ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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