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Lista de Espera de Creche
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2026 |
28/05/2026 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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A Prefeitura Municipal de Alcântaras, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento aos princípios da publicidade e transparência pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como ao disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), informa que, no presente momento, não existe lista de espera para ingresso em creches da rede pública municipal de ensino.
Informa, ainda, que o Município possui atualmente vagas suficientes para atender toda a demanda existente, razão pela qual não há necessidade de aplicação de critérios de priorização de acesso às creches públicas municipais.
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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LGPD
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2026 |
27/05/2026 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAS
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ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
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2026 |
27/05/2026 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA POLITICA DE PRIVACIDADE
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DECLARAÇÃO ANUAL DE SOLICITAÇÕES NÃO CLASSIFICADAS COMO SIGILO (LAI)
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2026 |
26/05/2026 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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Declara-se, para os devidos fins, que as informações referentes às solicitações não classificadas como sigilo disponíveis atualmente compreendem o período de 2023 até a presente data.
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| 20260522-1 |
Decreto
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2026 |
22/05/2026 |
Gabinete da Prefeita
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DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO VEREADOR ALEXANDRE DO BONFIM
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| 04/2025 |
Edital
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2026 |
14/05/2026 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO 004/2025
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| 04/2025 |
Edital
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2026 |
06/05/2026 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO 004/2025
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| 04/2025 |
Edital
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2026 |
04/05/2026 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO 004/2025
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| 20260429-1 |
Decreto
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2026 |
29/04/2026 |
Gabinete da Prefeita
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Inidôneas
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2026 |
28/04/2026 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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Declaração de Inexistência de Sanções Administrativas
A Prefeitura Municipal de Alcântaras informa que, após consulta aos registros e sistemas administrativos, não foram identificadas sanções administrativas aplicadas a empresas no âmbito deste Município no período compreendido entre o ano de 2024 até a presente data.
Esta declaração está fundamentada nos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, transparência e publicidade, bem como em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que dispõe sobre a aplicação e o registro de sanções a licitantes e contratados.
Ressalta-se que a verificação de sanções administrativas é uma medida essencial para garantir a regularidade das contratações públicas, assegurando que os fornecedores atendam aos requisitos legais e estejam aptos a contratar com a Administração.
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