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Número: 201610051 Exercício: 2016 Data: 05/10/2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Outubro Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS POR SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0.
Número: 201612301 Exercício: 2016 Data: 30/12/2016 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Dezembro Descrição: ESTABELECE MEDIDAS QUE DERIVAM DE ENCERRAMENTO DE MANDATO
Número: 201701024 Exercício: 2017 Data: 02/01/2017 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Janeiro Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE.
Número: 201701022 Exercício: 2017 Data: 02/01/2017 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Janeiro Descrição: DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA EM "ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA" NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 201701023 Exercício: 2017 Data: 02/01/2017 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Janeiro Descrição: DELEGA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSEMELHADOS, FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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