| 201605301 |
Decreto
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2016 |
30/05/2016 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DECLARA NULO O DECRETO Nº 201605271 DE 27 DE MAIO DE 2016 QUE REVOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº 201604131 DE 13 DE ABRIL DE 2016.
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| 201605271 |
Decreto
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2016 |
27/05/2016 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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REVOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ASSIM DECLARADA MEDIANTE DECRETO Nº201604131 DE 13 DE ABRIL DE 2016, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.2.1.0.
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| 201605051 |
Decreto
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2016 |
05/05/2016 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 201604271 |
Decreto
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2016 |
27/04/2016 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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INSTITUI AS BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI.
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| 201604131 |
Decreto
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2016 |
13/04/2016 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.2.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 201603231 |
Decreto
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2016 |
23/03/2016 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 201507223 |
Decreto
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2015 |
22/07/2015 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM E COMERCIALIZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL CONSTITUÍDOS MEDIANTE A LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 21 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 202211211 |
Decreto
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2022 |
21/11/2012 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 201109191 |
Decreto
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2011 |
19/09/2011 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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Delega competencia à Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social para os fins que especifica e dá outras providencias.
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| 201106213 |
Decreto
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2011 |
21/06/2011 |
Prefeitura Municipal de Alcântaras
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Delega competência ao Secretário de Saúde para os fins que especifica e dá outras providencias.
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