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Última atualização: 19/06/2026 08:07 516 registros
Número Tipo Exercício Data Órgão Descrição Ações
201604131 Decreto 2016 13/04/2016 Prefeitura Municipal de Alcântaras DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.2.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
201603231 Decreto 2016 23/03/2016 Prefeitura Municipal de Alcântaras DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
201507223 Decreto 2015 22/07/2015 Prefeitura Municipal de Alcântaras REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM E COMERCIALIZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL CONSTITUÍDOS MEDIANTE A LEI MUNICIPAL Nº 643, DE 21 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
202211211 Decreto 2022 21/11/2012 Prefeitura Municipal de Alcântaras DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
201109191 Decreto 2011 19/09/2011 Prefeitura Municipal de Alcântaras Delega competencia à Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social para os fins que especifica e dá outras providencias.
201106213 Decreto 2011 21/06/2011 Prefeitura Municipal de Alcântaras Delega competência ao Secretário de Saúde para os fins que especifica e dá outras providencias.
Nº 201604131 Decreto
13/04/2016 2016

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ALCÂNT...

Nº 201603231 Decreto
23/03/2016 2016

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 201507223 Decreto
22/07/2015 2015

REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA...

Nº 202211211 Decreto
21/11/2012 2022

DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE...

Nº 201109191 Decreto
19/09/2011 2011

Delega competencia à Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social para os fins que especifica e d...

Nº 201106213 Decreto
21/06/2011 2011

Delega competência ao Secretário de Saúde para os fins que especifica e dá outras providencias.

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