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Número: 202206101 Exercício: 2022 Data: 10/06/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Junho Descrição: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202206151 Exercício: 2022 Data: 15/06/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Junho Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 202206201 Exercício: 2022 Data: 20/07/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Junho Descrição: DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202206211 Exercício: 2022 Data: 21/07/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Julho Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO, EDIÇÃO 2022, INSTITUIDO PELA LEI Nº 774 DE 10 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 202209231 Exercício: 2022 Data: 23/09/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Alcântaras Competência: Setembro Descrição: INSTITUI O COMITÊ DE APLICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO – GESTÃO.GOV.BR DO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS

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