Concessão
Concessão Cadastradas
Número: 20250425-1
Exercício: 2025
Data: 25/04/2025
Tipo: Concessão
Descrição: Conceder na forma do artigo 111 da Lei Municipal 509/2008 de 03/11/2008 o servidor José Benildo de Araújo, Vigia, matricula 951 – com lotação na Secretaria Municipal de Educação de Alcântaras, licença para tratar de interesses particulares pelo período de (um ano) a contar de 09/05/2025 à 09/05/2026.
Número: 20250428-1
Exercício: 2025
Data: 28/04/2025
Tipo: Concessão
Descrição: Conceder a(o) servidor(a) ANA CELIA ALVES DA COSTA, professor (a), matricula nº 151, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL-GIP, por ter o(a) mesmo(a) adquirido nível de escolaridade superior exigido para o ingresso no cargo, na forma do artigo 35 da Lei Municipal 532/2010 (Plano de Cargos e Carreira do Magistério). Dessa forma, devido ao benefício/gratificação/especialização ser inacumulável, incidirá sobre o salário base/piso salarial, referência 1, classe 1, conforme fundamentos do Parecer Jurídico Nº 010/2025 da Procuradoria Geral do Município de Alcântaras.
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Prefeito(a)
CHARLYNE CUNHA FREIRE
Vice Prefeito(a)
JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR
CNPJ
07.598.626/0001-90
Institucional
Prefeitura Municipal de Alcântaras
prefeitura@alcantaras.ce.gov.br
Endereço
Rua Anturino Cunha, Nº 361, Centro, CEP: 62120000
Atendimento
Segunda à Sexta. das 8:00h às 17:00h
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