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DECRETO Nº 20211027-1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS
DISPÕE SOBRE O ADITIVO NO VALOR CONCEDIDO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MERUOCA-CE - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 796, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 796, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICIPIO DE ALCÂNTARAS.
Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta — Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.
Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta — Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.
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Prefeito(a)
CHARLYNE CUNHA FREIRE
Vice Prefeito(a)
JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR
CNPJ
07.598.626/0001-90
Institucional
Prefeitura Municipal de Alcântaras
contato@pmalcantaras.ce.gov.br
Endereço
Rua Anturino Cunha, Nº 361, Centro, CEP: 62120000
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