Decretos
Decretos
Número: 202012073
Exercício: 2020
Data: 07/12/2020
Competência: Dezembro
Descrição: Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de ALCÂNTARAS para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Número: 202012074
Exercício: 2020
Data: 07/12/2020
Competência: Dezembro
Descrição: Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2021, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal.
Número: 202012041
Exercício: 2020
Data: 04/12/2020
Competência: Abril
Descrição: DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS-CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ANTONIO ALCÂNTARA DE CARVALHO.
Número: 202011091
Exercício: 2020
Data: 09/11/2020
Competência: Novembro
Descrição: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 202010271
Exercício: 2020
Data: 27/10/2020
Competência: Outubro
Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeito(a)
CHARLYNE CUNHA FREIRE
Vice Prefeito(a)
JOSÉ ERIVALDO FREIRE AGUIAR
CNPJ
07.598.626/0001-90
Institucional
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